FUTURE XTS – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o site, sistemas, serviços digitais, aplicativos ou quaisquer plataformas operadas pela Future XTS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o presente documento “Termos e Condições de Uso”, com a Política de Privacidade aplicável e com todas as leis e regulamentos vigentes, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Se você não concorda com qualquer cláusula destes Termos, não deve utilizar os serviços da Future XTS.

  1. LICENÇA DE USO LIMITADO

2.1. A Future XTS concede ao usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar temporariamente os conteúdos e materiais disponibilizados, nos termos da contratação.

2.2. Essa licença não constitui transferência de propriedade e está sujeita às seguintes restrições:

2.2.1. É vedado modificar, reproduzir, distribuir, publicar ou retransmitir qualquer conteúdo, código ou material sem autorização expressa e por escrito;

2.2.2. É proibido realizar engenharia reversa, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte, tecnologia ou sistemas pertencentes à Future XTS;

2.2.3. É terminantemente vedado o uso de qualquer conteúdo ou tecnologia para fins ilícitos, imorais, ofensivos ou contrários à legislação vigente;

2.2.4. O usuário não pode espelhar, clonar ou redistribuir os materiais hospedados nos servidores da Future XTS em outros ambientes digitais ou físicos.

2.3. A violação de quaisquer desses termos acarretará a revogação imediata da licença de uso, sem prejuízo das sanções legais civis e criminais cabíveis.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. O presente documento “Termos e Condições de Uso” concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e/ou produtos por ela disponibilizados.

3.2. A estrutura dos meios digitais e físicos disponibilizados pela Future XTS, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Contratada, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

3.3. O presente documento “Termos e Condições de Uso” não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

3.4. O uso dos serviços e/ou produtos pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Contratada, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

4.1. Os materiais e serviços da Future XTS são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

4.2. A Future XTS não garante:

4.2.1. Que o conteúdo seja isento de erros, omissões ou interrupções;

4.2.2. Que os sistemas estejam sempre disponíveis, seguros ou livres de falhas técnicas;

4.2.3. A adequação do conteúdo a objetivos específicos ou expectativas individuais.

O usuário reconhece que eventos externos, tais como: falhas de internet, provedores de terceiros, ataques cibernéticos, etc. podem interferir na disponibilidade dos serviços, sem que isso configure responsabilidade da Future XTS.

  1. DOS PREÇOS

5.1. A Future XTS se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

5.2. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido;

5.3. Os preços poderão ser indicados em dólar e convertidos em reais; 

5.4. Na contratação de determinado serviço ou produto, a Future XTS poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

5.5. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

  1. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. É de responsabilidade do usuário:

6.1.1. Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

6.1.2. A  correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos;

6.1.3. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

6.1.4. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

6.2. É de responsabilidade da Future XTS:

6.2.1. Indicar as características do serviço ou produto;

6.2.2. Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;

6.2.3. As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

  1. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

7.1. O site da Future XTS pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como conveniência. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou responsabilidade da Future XTS sobre o conteúdo, segurança ou práticas de privacidade de terceiros.

7.2. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade e os termos de uso dos respectivos sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.

  1. DAS SANÇÕES

O usuário concorda em utilizar o site e os serviços da Future XTS de forma ética, legal e responsável, comprometendo-se a não praticar condutas abusivas, tais como:

8.1. Tentar acessar dados ou sistemas não autorizados;

8.2. Interferir na segurança ou funcionamento dos sistemas da Future XTS ou de seus parceiros;

8.3. Difamar, caluniar, ofender ou violar direitos de terceiros;

8.4. Utilizar os serviços para disseminar conteúdos ilícitos, discriminatórios ou lesivos à ordem pública.

8.5. Que violar qualquer dispositivo do presente documento “Termos e Condições de Uso”;

8.6.  que descumprir os seus deveres de usuário;

A Future XTS se reserva o direito de suspender ou cancelar, sem aviso prévio, contas e acessos que estejam em desacordo com estas obrigações, preservando o direito de reparação de danos.

  1. DO CANCELAMENTO

9.1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. 

9.2. O serviço poderá ser cancelado por:

9.2.1 Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

9.2.2 Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

  1. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo e Condições de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Future XTS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

  1. DAS ALTERAÇÕES 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Future XTS para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Ainda, os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, não serem mais fornecidos, bem como restringido para o uso ou acesso.

  1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente documento “Termos e Condições de Uso”, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados nos meios oficiais disponibilizados pela Future XTS.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Termo e Condições de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de Cotia – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.

  1. CONTATO E DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações, entre em contato com a equipe responsável:

📧 E-mail: [email protected]  

🌐 Website: www.futurexts.com