FUTURE XTS – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site, sistemas, serviços digitais, aplicativos ou quaisquer plataformas operadas pela Future XTS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o presente documento “Termos e Condições de Uso”, com a Política de Privacidade aplicável e com todas as leis e regulamentos vigentes, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Se você não concorda com qualquer cláusula destes Termos, não deve utilizar os serviços da Future XTS.
- LICENÇA DE USO LIMITADO
2.1. A Future XTS concede ao usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para acessar temporariamente os conteúdos e materiais disponibilizados, nos termos da contratação.
2.2. Essa licença não constitui transferência de propriedade e está sujeita às seguintes restrições:
2.2.1. É vedado modificar, reproduzir, distribuir, publicar ou retransmitir qualquer conteúdo, código ou material sem autorização expressa e por escrito;
2.2.2. É proibido realizar engenharia reversa, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte, tecnologia ou sistemas pertencentes à Future XTS;
2.2.3. É terminantemente vedado o uso de qualquer conteúdo ou tecnologia para fins ilícitos, imorais, ofensivos ou contrários à legislação vigente;
2.2.4. O usuário não pode espelhar, clonar ou redistribuir os materiais hospedados nos servidores da Future XTS em outros ambientes digitais ou físicos.
2.3. A violação de quaisquer desses termos acarretará a revogação imediata da licença de uso, sem prejuízo das sanções legais civis e criminais cabíveis.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. O presente documento “Termos e Condições de Uso” concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e/ou produtos por ela disponibilizados.
3.2. A estrutura dos meios digitais e físicos disponibilizados pela Future XTS, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Contratada, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
3.3. O presente documento “Termos e Condições de Uso” não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
3.4. O uso dos serviços e/ou produtos pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Contratada, puníveis nos termos da legislação aplicável.
- ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
4.1. Os materiais e serviços da Future XTS são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
4.2. A Future XTS não garante:
4.2.1. Que o conteúdo seja isento de erros, omissões ou interrupções;
4.2.2. Que os sistemas estejam sempre disponíveis, seguros ou livres de falhas técnicas;
4.2.3. A adequação do conteúdo a objetivos específicos ou expectativas individuais.
O usuário reconhece que eventos externos, tais como: falhas de internet, provedores de terceiros, ataques cibernéticos, etc. podem interferir na disponibilidade dos serviços, sem que isso configure responsabilidade da Future XTS.
- DOS PREÇOS
5.1. A Future XTS se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
5.2. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido;
5.3. Os preços poderão ser indicados em dólar e convertidos em reais;
5.4. Na contratação de determinado serviço ou produto, a Future XTS poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
5.5. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
- DAS RESPONSABILIDADES
6.1. É de responsabilidade do usuário:
6.1.1. Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
6.1.2. A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos;
6.1.3. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
6.1.4. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
6.2. É de responsabilidade da Future XTS:
6.2.1. Indicar as características do serviço ou produto;
6.2.2. Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;
6.2.3. As informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
- CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS
7.1. O site da Future XTS pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como conveniência. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou responsabilidade da Future XTS sobre o conteúdo, segurança ou práticas de privacidade de terceiros.
7.2. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade e os termos de uso dos respectivos sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.
- DAS SANÇÕES
O usuário concorda em utilizar o site e os serviços da Future XTS de forma ética, legal e responsável, comprometendo-se a não praticar condutas abusivas, tais como:
8.1. Tentar acessar dados ou sistemas não autorizados;
8.2. Interferir na segurança ou funcionamento dos sistemas da Future XTS ou de seus parceiros;
8.3. Difamar, caluniar, ofender ou violar direitos de terceiros;
8.4. Utilizar os serviços para disseminar conteúdos ilícitos, discriminatórios ou lesivos à ordem pública.
8.5. Que violar qualquer dispositivo do presente documento “Termos e Condições de Uso”;
8.6. que descumprir os seus deveres de usuário;
A Future XTS se reserva o direito de suspender ou cancelar, sem aviso prévio, contas e acessos que estejam em desacordo com estas obrigações, preservando o direito de reparação de danos.
- DO CANCELAMENTO
9.1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação.
9.2. O serviço poderá ser cancelado por:
9.2.1 Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
9.2.2 Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
- DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo e Condições de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Future XTS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
- DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Future XTS para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Ainda, os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, não serem mais fornecidos, bem como restringido para o uso ou acesso.
- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente documento “Termos e Condições de Uso”, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados nos meios oficiais disponibilizados pela Future XTS.
- LEI APLICÁVEL E FORO
Este Termo e Condições de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da Comarca de Cotia – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.
- CONTATO E DÚVIDAS
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações, entre em contato com a equipe responsável:
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Website: www.futurexts.com